Termos e Condições
Última atualização: agosto de 2025 · Vigência: a partir de 1º de agosto de 2025
Estes Termos e Condições regulam o uso do site palanqueazul.business e a participação em qualquer modalidade oferecida pelo Palanque Azul. Ao utilizar o site ou ao efetuar a filiação ou contratação de qualquer serviço, você declara ter lido e concordado com as condições abaixo. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].
1. Definições
- Clube / Palanque Azul: associação civil de caráter cultural sediada em Ipanema, Rio de Janeiro.
- Participante / Usuário: qualquer pessoa que acesse o site, envie o formulário de contato ou participe de qualquer modalidade.
- Modalidade: cada um dos formatos de participação descritos na página Modalidades: Associação Ipanema, Grupo de Estudo com Mentoria e Revisão de Reuniões Empresariais.
- Contrato: o conjunto formado por estes Termos e pela confirmação de inscrição ou proposta aceita.
2. Aceitação dos termos
O uso do site ou o envio de qualquer formulário neste domínio implica aceitação destes Termos. A filiação ao clube ou a contratação de qualquer modalidade exige aceitação expressa, confirmada por e-mail.
As atividades do Palanque Azul são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais com plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
3. Descrição das modalidades
O Palanque Azul oferece três modalidades com escopo e valores publicados em solutions.html. O escopo de cada modalidade é definido antes do início, e qualquer alteração deve ser acordada por escrito entre as partes.
O clube se reserva o direito de cancelar uma modalidade se o número mínimo de inscritos não for atingido, com devolução integral dos valores pagos nessa hipótese.
4. Responsabilidades do participante
- Fornecer informações verídicas no formulário de inscrição.
- Respeitar as regras de condução das sessões conforme o regimento publicado.
- Não gravar, reproduzir ou distribuir as sessões sem autorização expressa dos outros participantes.
- Cumprir os prazos de entrega de briefings e demais atividades do programa de mentoria.
- Tratar os demais participantes e a coordenação com respeito durante todas as atividades.
5. Propriedade intelectual
O conteúdo produzido pelo clube — estatuto, regimento, materiais de leitura, metodologia das sessões e o site — é de propriedade do Palanque Azul. Sua reprodução é permitida apenas com autorização prévia por escrito.
Os briefings e demais trabalhos produzidos pelos participantes pertencem a eles. O clube mantém acesso a cópias apenas durante o período do programa e para fins de avaliação pedagógica.
6. Condições de pagamento
Os valores são expressos em reais (BRL) e publicados antes de qualquer compromisso. O pagamento pode ser realizado por transferência bancária (PIX ou TED). O início da participação está sujeito à confirmação do pagamento.
Política de cancelamento — Associação Ipanema: cancelamentos solicitados até 30 dias antes do início da temporada terão devolução de 70% do valor pago. Após esse prazo, não há devolução.
Política de cancelamento — Mentoria em Grupo: cancelamentos antes do segundo encontro terão devolução proporcional aos encontros não realizados, deduzida taxa administrativa de 15%.
Consultoria Empresarial: as condições de pagamento e cancelamento são definidas na proposta aceita, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.
7. Isenções e limitação de responsabilidade
As modalidades do Palanque Azul são oferecidas para desenvolvimento de habilidades de argumentação e condução de reuniões. O clube não garante resultados específicos em processos seletivos, negociações, apresentações profissionais ou quaisquer outros contextos externos às suas atividades.
A responsabilidade do clube por danos decorrentes de suas atividades fica limitada ao valor pago pelo participante na modalidade em questão, salvo em caso de dolo ou culpa grave da coordenação.
O clube não se responsabiliza por interrupções do site causadas por falhas de infraestrutura de terceiros.
8. Encerramento da participação
O participante pode solicitar o encerramento de sua filiação ou participação a qualquer momento, por e-mail. O clube pode encerrar a participação de qualquer pessoa que descumpra o regimento das sessões ou estes Termos, após notificação prévia, salvo em casos de condutas graves que justifiquem encerramento imediato.
As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos permanecem vigentes após o encerramento da participação.
9. Resolução de conflitos
As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência antes de recorrer a instâncias externas. Em caso de conflito não resolvido, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
10. Disposições gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre o participante e o Palanque Azul no que diz respeito ao uso do site. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
11. Alterações nos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última revisão. Alterações relevantes serão comunicadas aos membros ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.
12. Contato jurídico
Palanque Azul
Rua Visconde de Pirajá 414, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22410-002
E-mail: [email protected]